Quem pode ser mais afetado pela descida da taxa de esforço?
O Banco de Portugal anunciou, no final de maio, a intenção de reduzir o limite da taxa de esforço dos atuais 50% para 45%. A medida ainda não está em vigor, mas pode vir a alterar a forma como os bancos avaliam os novos pedidos de financiamento. Saiba o que significa esta redução, quem poderá ser mais afetado e a razão para apertar as regras.
A taxa de esforço mede a percentagem do rendimento mensal líquido que é usada para pagar as prestações de crédito. No caso do crédito à habitação, este indicador é decisivo para os bancos avaliarem se o cliente tem capacidade financeira para assumir um empréstimo, sem comprometer o equilíbrio do orçamento familiar.
Na prática, se uma família tiver um rendimento líquido mensal de 3.000 euros, uma taxa de esforço máxima de 50% permitiria obter créditos que implicassem, no seu conjunto, uma prestação mensal de até 1.500 euros. Com o limite em 45%, esse valor desce para 1.350 euros. A diferença pode parecer limitada, mas para quem se prepara para comprar casa pode significar uma redução do montante máximo de financiamento aprovado.
Para João Nunes, Gestor de Formação e Auditoria da Twinkloo, o impacto real desta redução é “mais cirúrgico do que estrutural”. Isto porque o indicador financeiro que mede o peso de todas as dívidas mensais de uma dada pessoa ou família em relação ao seu rendimento líquido – o Debt Service-to-Income (DSTI) ou taxa de esforço –, tem-se mantido abaixo do novo limite anunciado.
O Relatório de Estabilidade Financeira de maio de 2026, divulgado pelo Banco de Portugal, “revela que o DSTI efetivo médio se situa abaixo de 40%, tanto nos créditos habitação com garantia pública do Estado como nos restantes, e que apenas 5% dos novos créditos habitação concedidos estão acima destes 40%”, refere o especialista.
Quem pode ser mais afetado pela descida da taxa de esforço?
Quer isto dizer que, mesmo com o limite fixado nos 50%, os bancos já evitavam, na maioria dos casos, conceder crédito com taxas de esforço muito próximas desse patamar. Por isso, não se esperam consequências generalizadas da possível descida para 45%.
A redução não deverá alterar as condições para quem apresenta uma taxa de esforço baixa ou moderada, mas poderá ter impacto nos pedidos mais próximos do limite, afetando em particular quem tem menor folga financeira:
- Aqueles que já têm outros créditos e somam várias prestações mensais;
- Quem necessita de financiamento muito elevado face aos seus rendimentos;
- Os jovens que dependem de financiamento mais elevado face ao valor total do imóvel.
Nestes casos, uma descida de cinco pontos percentuais pode reduzir a prestação máxima concedida pelo banco e, consequentemente, o valor máximo de empréstimo possível. Assim, o cliente poderá necessitar de aumentar a entrada inicial, escolher um imóvel de valor inferior ou amortizar outros créditos antes de avançar.
Redução da taxa de esforço promove crédito mais responsável
Para João Nunes, a medida procura “evitar o risco de sobre-endividamento e proteger os perfis com maior exposição ao risco, acautelando os casos em que um imprevisto, uma perda de rendimento ou uma subida da taxa de juro podem transformar uma situação controlada numa situação de incumprimento”.
A redução foi, de facto, anunciada como uma medida macroprudencial, ou seja, como um instrumento utilizado pelos bancos centrais para reduzir riscos excessivos no sistema financeiro. O objetivo não é impedir o acesso ao crédito, mas garantir que as famílias conseguem pagar as suas prestações mesmo perante cenários adversos. E em meados de 2026, há vários fatores que aconselham prudência.
O cenário geopolítico internacional continua incerto. Por um lado, os preços da energia tendem a reacender pressões inflacionistas, o que pode levar o Banco Central Europeu a equacionar novos aumentos nas taxas de juro. Por outro, há mais incerteza sobre o crescimento económico e a estabilidade do emprego.
Em Portugal, com mais endividamento das famílias, um mercado da habitação com preços muito elevados e com os créditos habitação concedidos a cobrir uma percentagem maior do custo das casas adquiridas, o regulador prefere “prevenir do que remediar”.
O acréscimo do montante dos empréstimos face ao valor dos imóveis adquiridos é particularmente visível nos créditos jovens concedidos ao abrigo do regime de garantia do Estado. Em 2025, estes empréstimos cobriram, em média, mais de 99% do custo das habitações adquiridas (face a 73% nos empréstimos sem garantia). Em 85% dos casos de crédito com garantia o valor concedido cobriu mesmo o preço total do imóvel (rácio LTV de 100%).
“A medida ajuda a travar um efeito que a garantia pública pode ter amplificado: ao reduzir a necessidade de entrada inicial, os jovens passaram a depender mais da sua capacidade de endividamento para comprar casa do que das suas poupanças. Isto traduz-se num aumento do número de créditos habitação com LTV acima de 90% e com maturidades mais longas”, explica João Nunes.
Ainda assim, o especialista sublinha que a descida do limite da taxa de esforço deve ser vista como uma medida de prudência, e não como um travão generalizado ao crédito: “Ajuda a promover uma concessão de crédito mais responsável e mais ajustada às capacidades financeiras dos portugueses”, conclui.
Outras medidas prudenciais em análise
Quem beneficiou de crédito com garantia do Estado também apresentou uma taxa de esforço efetiva mais elevada (DSTI efetivo médio de 33% face a 29,7% nos créditos sem garantia) e de empréstimos com prazos mais longos (maturidades médias de 38 anos) comparativamente ao restante crédito (32 anos).
O Banco de Portugal sinalizou, por isso, outras medidas macroprudenciais que, se forem aprovadas, poderão alterar as condições atuais de concessão de crédito à habitação, principalmente para os mais jovens. Entre elas, refiram-se:
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Revisão dos limites relativos aos prazos muito longos nos empréstimos à habitação
Atualmente, os contratos celebrados com clientes jovens podem atingir prazos de até 40 anos, diluindo o pagamento do empréstimo por um período muito longo. Esta é uma forma de reduzir o valor da prestação mensal (ou seja, a taxa de esforço), mas a redução é artificial, uma vez que ao aumentar o período de endividamento o custo total do empréstimo também aumenta. Por isso, o Banco de Portugal quer evitar que as maturidades muito extensas sejam usadas como forma de contornar outras recomendações de prudência financeira. -
Alterações ao financiamento jovem
Embora sem anunciar medidas concretas, o Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, admitiu, na sessão de 27 de maio, estarem a ser equacionadas “eventuais alterações nas recomendações para o financiamento de casas para os mais jovens”. O objetivo é contrariar excessos de risco relacionados com efeitos não intencionais que a garantia pública pode ter gerado. -
Menos exceções acima do limite da taxa de esforço
Atualmente, uma percentagem dos novos créditos pode ultrapassar o limite da taxa de esforço recomendado, integrando as exceções permitidas pelo regulador. A intenção passa por reduzir esta percentagem de exceções, tornando mais restrita a aprovação de empréstimos com maior risco. -
De recomendação a obrigação
Por fim, o Banco de Portugal manifestou ainda a intenção de tornar estas recomendações obrigatórias. “Está na hora de estas regras macroprudenciais serem vinculativas, assim como se passa na maioria dos países europeus”, referiu Álvaro Santos Pereira, justificando que haverá, assim, maior proteção ao sistema financeiro, aos cidadãos e ao país.
As novas medidas são ainda intenções e terão de ser aprovadas antes de entrarem em vigor. A Twinkloo continuará a acompanhar este processo, para saber como melhor aconselhar quem procura o seu apoio no acesso ao crédito de habitação. Para já, as recomendações passam por fazer simulações com os diferentes cenários e considerar os vários encargos mensais, tanto os diretamente associados ao crédito como os que resultam da manutenção do imóvel (como os seguros, impostos e condomínio), para que a decisão de comprar casa seja realmente sustentável.
5 questões essenciais sobre a taxa de esforço
O que é a taxa de esforço?
A taxa de esforço é a percentagem do rendimento mensal líquido usada para pagar prestações de crédito. Inclui o crédito habitação e outros encargos financeiros, como por exemplo o crédito pessoal, crédito automóvel ou cartões de crédito.
O que muda se a taxa de esforço descer para 45%?
Se o limite da taxa de esforço descer para 45%, a prestação máxima admitida pelo banco poderá ser mais baixa. Isto pode reduzir o valor máximo de financiamento aprovado, sobretudo para clientes com menor folga financeira ou que já têm outros créditos.
A descida da taxa de esforço vai impedir o acesso ao crédito habitação?
Não deverá impedir o acesso ao crédito habitação de forma generalizada. O impacto tende a ser maior nos pedidos mais próximos do limite: quando está em causa um financiamento muito elevado, uma maturidade muito longa ou quando existem outros encargos mensais.
Como posso baixar a minha taxa de esforço?
Pode baixar a taxa de esforço reduzindo outros créditos, aumentando a entrada inicial, escolhendo um imóvel mais ajustado ao rendimento, alargando o prazo do empréstimo (dentro dos limites recomendados) ou procurando uma proposta de crédito com prestação mais competitiva.
A Twinkloo pode ajudar a calcular a taxa de esforço?
A Twinkloo pode ajudar a calcular a sua taxa de esforço, simulando diferentes cenários de financiamento e comparando propostas de crédito habitação, para que possa tomar uma decisão mais informada.
