Casas danificadas por tempestades. Como proceder?
Moratória de 90 dias no crédito habitação
O início de 2026 trouxe tempestades sucessivas ao território português. Com ventos fortes e chuva intensa, muitas famílias depararam-se com as suas casas danificadas por tempestades. Perante os estragos, qual a melhor forma de proceder? Existem apoios financeiros? E o que muda para quem está a pagar prestações do crédito habitação? Saiba tudo, neste artigo.
Depois da tempestade, o recomeçar. Mas nem sempre é fácil perceber qual o melhor caminho a seguir para proteger financeiramente a família, enquanto se avança na recuperação de um imóvel. Até porque estes são processos complexos e que podem variar, caso a caso.
Ainda assim, há um conjunto de orientações que podem ser seguidas por quem tem casas danificadas pelo mau tempo. Desde a identificação do que está coberto pelo seguro e a participação dos danos, até ao recurso a apoios extraordinários aprovados pelo Governo, quando aplicável. Eis os principais pontos a considerar.
Moratória de 90 dias no crédito habitação
O Governo aprovou um regime excecional de moratória de crédito para quem tenha sido afetado pela tempestade Kristin e outros episódios de mau tempo ocorridos recentemente. Isto significa que, para as famílias abrangidas, a prestação do crédito habitação pode ficar suspensa durante 90 dias.
A medida, definida pelo Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro, permite um alívio financeiro temporário às famílias com crédito ativo. No entanto, tenha em atenção que o montante em causa terá de ser pago, mais tarde. Tenha isso em conta ao avaliar se avança ou não com a moratória.
Para beneficiar da medida, deve fazer esse pedido expresso ao seu banco, através de uma declaração de adesão à moratória. O regime excecional está em vigor até 28 de abril de 2026.
Lembramos ainda que o pedido deverá respeitar algumas condições, como comprovar que o seu agregado familiar foi realmente afetado pelas intempéries e que não tem dívidas junto das Finanças e Segurança Social. Caso não esteja abrangido pelas condições de acesso, cabe ao banco informá-lo disso mesmo, no prazo máximo de três dias após ter enviado a declaração de adesão à moratória.
Documente a situação e confirme seguros
A “pausa” nas prestações do crédito pode ajudar as famílias, mas é fundamental perceber o que fazer para começar a recuperar casas danificadas por tempestades.
Aqui, o primeiro passo é documentar todos os estragos existentes para memória futura e participação do ocorrido, com fotografias, vídeos e demais documentos comprovativos.
Confirme também se o sinistro está coberto pelo seguro. De forma geral, os danos decorrentes de fenómenos meteorológicos podem estar cobertos pelo seguro multirriscos habitação (por norma exigido pelo banco em processos de crédito habitação). Ainda assim, é sempre preciso analisar, em detalhe, o que está incluído nas suas coberturas contratadas, possíveis exclusões e condições aplicáveis.
Casas danificadas por tempestades: da participação às obras
Com um imóvel danificado, a comunicação ao seguro deve ser feita o mais rapidamente possível, dentro dos procedimentos previstos no contrato e, de preferência, por escrito.
Feita a participação, é aconselhável que faça uma gestão cuidada de qualquer intervenção no imóvel. O que quer isto dizer? Que pode avançar com intervenções pequenas, focadas em impedir que os danos se agravem (como uma proteção temporária da área exposta de um telhado, por exemplo).
No entanto, intervenções maiores e reparações estruturais carecem de validação prévia da seguradora. Isto porque pode estar a fazer uma intervenção definitiva que vá comprometer a avaliação da seguradora dos danos reais ocorridos e, com isso, prejudicar a indemnização a receber.
Até 10 mil euros para reparações de imóveis
As famílias afetadas pela situação de calamidade têm ao seu dispor um conjunto de benefícios e isenções adicionais.
Entre as medidas avançadas pelo Governo, está previsto um apoio de até 10 mil euros para casas danificadas pela tempestade. A verba destina-se a intervenções de reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente.
Se estiver interessado em pedir este apoio, deverá preencher o formulário disponível para o efeito, dependendo da região afetada (CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo). Mas atenção: caso tenha cobertura multirriscos habitação, é necessário comunicar primeiro os danos ao seu seguro e ter já uma resposta da entidade.
Além deste apoio, está em vigor um adiamento dos prazos de cumprimento de obrigações fiscais até 30 de abril de 2026. A moratória aplica-se automaticamente a todos os contribuintes com residência nos municípios abrangidos pela situação de calamidade.
As famílias mais vulneráveis ou que perderam rendimentos com a situação de calamidade podem também beneficiar de um apoio mensal extraordinário de até 1.075 euros por agregado, por um prazo máximo de 12 meses.
Especialista em intermediação de crédito, a Twinkloo está solidária com as populações afetadas pelo mau tempo e reforça o seu compromisso de proximidade e acompanhamento contínuo em situações de gestão de crédito habitação.
Respostas essenciais sobre casas danificadas por tempestades
O que fazer se a casa for danificada por tempestade?
Documente todos os danos com fotografias e vídeos, guardando todas as provas relevantes. Comunique o sinistro à seguradora o mais rapidamente possível, através dos procedimentos previstos no contrato. Apenas avance com reparações estruturais após orientação da seguradora.
O seguro multirriscos habitação cobre danos causados pelo mau tempo?
Regra geral, o seguro multirriscos habitação pode cobrir danos provocados por fenómenos meteorológicos, como ventos fortes ou chuva intensa, desde que essas coberturas estejam incluídas na apólice contratada. É essencial verificar as condições particulares do contrato, incluindo exclusões, franquias e limites de indemnização aplicáveis.
