3 medidas do Orçamento do Estado sobre o mercado imobiliário em 2023

As novidades do OE com impacto sobre o mercado imobiliário em 2023

Já foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado (OE). Destacamos algumas novidades que vão impactar o mercado imobiliário em 2023. Conheça-as.

Atualização dos escalões do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e a redução da taxa de retenção do IRS para as famílias com crédito à habitação são algumas das medidas anunciadas na proposta do Orçamento do Estado e que vão determinar a evolução do mercado imobiliário em 2023.

Perante o cenário de inflação elevada, de subida abrupta das taxas de juros, da incerteza sobre a evolução do conflito na Ucrânia e do rumo que a economia vai seguir, o Governo decidiu colocar na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano diversas medidas para apoiar as famílias. Algumas delas poderão exercer algum impacto no mercado imobiliário em 2023.

• Atualização do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Os escalões previstos para a determinação da taxa de IMT aplicável à transmissão de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados exclusivamente à habitação, serão atualizados em 4%. Isto significa que, por exemplo, quem comprar uma casa (destinada a habitação própria e permanente) em 2023 só terá de fazer o pagamento do IMT se o valor sobre o qual incide o imposto for superior a 97.064 euros – um montante que compara face aos 93.331 euros.

• Menos retenção de IRS para as famílias com crédito à habitação

É uma das medidas mais emblemáticas da proposta de Orçamento do Estado para 2023. As famílias que tenham um crédito à habitação e obtenham rendimentos mensais até aos 2.700 euros, poderão solicitar uma redução do escalão de retenção na fonte, aplicável aos rendimentos de trabalho dependente. O objetivo é mitigar os efeitos da subida das taxas de juro do crédito à habitação, proporcionando às famílias uma maior liquidez mensal.

• Apoio no alojamento para estudantes universitários

Para ajudar a colmatar as dificuldades de acesso ao alojamento por parte dos estudantes universitários deslocados para fora da sua área de residência, o Executivo decidiu atribuir um apoio para os estudantes bolseiros até a um montante de 288 euros mensais. Este apoio ao alojamento é também alargado aos estudantes deslocados que – embora não sejam bolseiros – pertençam a agregados familiares com baixos rendimentos.

Mercado imobiliário em 2023: outras medidas que estão a ser preparadas

Além das novidades anunciadas na proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo está a trabalhar em articulação com o Banco de Portugal na criação de um diploma com medidas que vão permitir facilitar a renegociação dos contratos de crédito à habitação entre os clientes e os bancos, de forma a atenuar o impacto da subida das taxas de juro nas famílias e prevenir incumprimentos.

Em cima da mesa está a suspensão temporária da comissão de amortização antecipada, mas não só. Os bancos terão de avaliar periodicamente a evolução das taxas de esforço e, em caso de agravamento significativo deste indicador, deverão apresentar propostas de renegociação de créditos aos seus clientes. Estas propostas poderão passar pela consolidação de créditos, alteração do tipo de taxa de juro associada ao crédito, ou pela extensão de prazo, entre outras.

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