Fui fiador do meu filho no crédito à habitação. Posso desistir?

As responsabilidades e os direitos do fiador à lupa

A resposta a esta dúvida é: sim, é possível um fiador deixar de o ser. No entanto, esta não é uma decisão que possa ser tomada de forma unilateral. Para que um fiador fique liberto das suas responsabilidades é necessário que haja um acordo com todas as partes envolvidas – devedor principal, fiador e o banco credor – o que nem sempre é fácil de obter. A Twinkloo explica como se faz.

Milhares de portugueses aceitaram assumir o papel de fiadores dos seus filhos, de outros familiares ou mesmo de amigos nos seus créditos à habitação. Mas esta não é uma decisão que deva ser tomada de ânimo leve, dadas as responsabilidades que recaem sobre o fiador. Ao aceitar ser fiador de um empréstimo fica responsável pelo pagamento do crédito, caso o devedor não consiga cumprir com as suas obrigações. Em regra, essa responsabilidade termina apenas quando a dívida (à qual a fiança está associada) é liquidada ou quando o crédito é extinto (ex: em caso de venda do imóvel ou transferência do crédito).

Apesar disso, em determinadas condições, é possível uma pessoa deixar de ser fiadora. Para isso é necessário obter a concordância e o aval de todas as partes envolvidas e, em particular, do banco credor. Este caminho poderá ser feito através de uma renegociação dos termos do contrato de crédito à habitação, onde será apresentado um novo fiador (uma situação comum em caso de divórcio) ou outro tipo de garantias que substituam a fiança e reduzam o risco da operação para o banco (ex: a apresentação de uma hipoteca sobre um outro imóvel).

Além destas situações, o banco pode dispensar a existência do fiador caso, por exemplo, a situação profissional ou financeira do devedor tenha sofrido alterações e os motivos que levaram no início o banco a solicitar a fiança como uma garantia já não se justifiquem. Por exemplo, se o devedor entretanto evoluiu na sua carreira profissional, melhorou os seus rendimentos e baixou a sua taxa de esforço, o banco pode dispensar a apresentação do fiador, após uma nova análise do processo.

Por outro lado, também dar-se o caso da instituição financeira solicitar uma fiança como garantia adicional num empréstimo já existente (ex: numa situação de divórcio). Quando isso acontece há lugar ao pagamento de imposto do selo no valor de 0,8%.

A fiança é uma garantia pessoal apresentada pelos devedores para reforçar, junto dos bancos, a garantia de cumprimento dos encargos de um empréstimo. Em termos resumidos, a apresentação de um fiador aumenta as probabilidades de obtenção de crédito. Conheça, com mais detalhe, as responsabilidades e direitos de um fiador.

1. Responsabilidades

A principal responsabilidade que recai sobre o fiador advém do facto de poder ser chamado a pagar as prestações do empréstimo à habitação, caso o devedor principal não cumpra com as suas obrigações. Isto significa que, em última instância, os bens e rendimentos do fiador podem ser penhorados para responder às dívidas do crédito à habitação. Sendo que o bem sobre o qual recai o crédito e a fiança manter-se-á na propriedade do devedor principal.

2. Direitos:

Para conferir alguma proteção aos fiadores, a lei prevê o benefício da excussão prévia. Ao abrigo desta cláusula de proteção, o fiador pode recusar-se a pagar os valores das prestações que se encontram em incumprimento enquanto o banco não tiver esgotado todas as possibilidades de cobrança junto do devedor principal. Ou seja, a instituição financeira deverá primeiro executar os bens do devedor e só depois o fiador poderá ser responsabilizado pelas dívidas. Desta forma, ao aceitar desempenhar o papel de fiador certifique-se que o contrato lhe dá o benefício de excussão prévia.

Além deste mecanismo existe ainda a sub-rogação nos direitos do credor. Quando o fiador é chamado a pagar a dívida passa a ser o credor do devedor. Ou seja, o fiador pode exigir ao devedor o reembolso do montante que pagou ao banco (direito de regresso).

Porque o crédito à habitação é uma das mais importantes decisões financeiras da vida de uma família, conte com a Twinkloo para ajudá-lo a esclarecer dúvidas sobre este tema e a encontrar a melhor solução de crédito à habitação para o seu caso pessoal.