O que precisa de saber sobre a licença de habitação
Mudar de casa representa uma fase de novos horizontes, mas não é tarefa fácil de conseguir: é preciso planear os espaços, a logística das mudanças, eventuais obras e salvaguardar a indispensável… burocracia. A licença de habitação é um dos documentos essenciais para completar a compra de um imóvel. A Twinkloo esclarece tudo sobre este documento imprescindível.
A licença de habitação é o comprovativo de que o imóvel está habitável, e é essencial para a celebração de uma escritura de compra e venda da casa. Associado a este documento, existem algumas dúvidas habituais que importa clarificar para que nada falte na hora decisiva.
Quando compra ou vende casa, é preciso reunir um conjunto de documentação obrigatória, do qual a licença de habitação faz parte. Para a obter, precisará de a requisitar na Câmara Municipal da área de localização do imóvel, que fará a peritagem para verificar se tudo está de acordo com a lei e se as condições de habitabilidade da casa são as ideais. O documento é gratuito e não tem validade.
- Requisitos para obter licença de habitação
- Em que circunstâncias preciso de apresentar a licença de habitação?
- Licença de habitação não é o mesmo que licença de utilização
- Que outros documentos devo apresentar para comprar um imóvel?
Se o imóvel que quer comprar está em construção, não tem de se preocupar: a licença de habitação está a cargo da empresa responsável pela obra. Mas, se a casa estiver pronta a ir para o mercado imobiliário, precisará de requisitar a peritagem camarária. Isto porque há um conjunto de requisitos necessários à sua habitabilidade, entre os quais a instalação elétrica, a estrutura de abastecimento de gás, a canalização, os esgotos e o fornecimento de água. Além disso, é preciso saber se o imóvel está de acordo com o plano urbanístico da zona. Todos os requisitos estão previstos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
Como já foi referido, a licença de habitação tem obrigatoriamente de ser apresentada no ato da escritura de compra e venda de um imóvel. Todavia, há também outros dois momentos nos quais o documento é imprescindível: na contratação de um crédito à habitação e na constituição de uma propriedade horizontal, isto é, quando se dividir um edifício de habitação em diferentes frações.
É importante não as confundir: a licença de habitação assegura a habitabilidade do imóvel; a licença de utilização atesta de que modo o imóvel pode ser utilizado, se para habitar ou para fins comerciais, institucionais ou outros. Este documento é obrigatório. A apresentação da licença de utilização é dispensável caso o imóvel tenha sido construído antes de 1951 (a menos que tenha sido sujeito a alguma alteração estrutural). A licença de utilização também não é necessária caso se trate de uma venda judicial. O preço da emissão do documento varia de acordo com cada município.
Além desta licença, há outros documentos que devem ser apresentados no momento da escritura: certidão do registo predial, caderneta predial, declaração de encargos do condomínio, certificado energético e ficha técnica da habitação.
Comprar casa é uma tarefa complexa e há muitos detalhes aos quais é preciso estar atento – sobretudo quando pretende também aceder a crédito à habitação. Para esclarecer as suas dúvidas sobre crédito à habitação e documentação necessária, conte com a Twinkloo.
