O que é a FINE e o que pode consultar?

Saiba exatamente com o que contar ao consultar a FINE

No entanto, não temos todos as mesmas condições financeiras e cada banco apresenta ofertas de crédito diferentes. Mas uma forma de saber exatamente com o que podemos contar é consultando a FINE, a ficha de informação normalizada europeia.

Se vai comprar casa, tenha em atenção que a FINE cumpre com a regra do Banco de Portugal que dita que as instituições bancárias devem prestar ao cliente uma informação pré-contratual personalizada, ou seja, é aqui que devem constar as condições do contrato de Crédito Habitação.

Quando deve pedir a FINE?

A obrigatoriedade de apresentação da FINE aplica-se nos seguintes casos:

• Contratos de Crédito Habitação com garantia hipotecária;
• Contratos de Crédito Habitação sem garantia hipotecária;
• Outros contratos de crédito hipotecário;
• Contratos de locação financeira imobiliária.

As regras ditam ainda que os bancos devem apresentar a FINE em dois momentos distintos, tal como acontecia com a antiga FIN, ou ficha de informação normalizada:

• na altura da simulação do empréstimo, tendo por base a informação que disponibilizou;
• e por fim no momento da comunicação de aprovação do contrato de crédito, neste caso, incluindo todas as características do empréstimo que foi aprovado pelo banco.

O que pode consultar ?

Indicando as características do empréstimo, a FINE dá-lhe acesso a um conjunto de dados que vão permitir saber quais os encargos que vai ter, mas também comparar as várias propostas que vai receber. É o caso de:

• TAEG: a taxa anual de encargos efetiva global;
• TAN: a taxa anual nominal aplicável ao empréstimo segundo o tipo de taxa de juro (taxa fixa, variável ou mista);
• MTIC: o montante do empréstimo e o montante total a reembolsar (MTIC);
• Periodicidade e montante das prestações;
• Encargos associados ao empréstimo: comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos;
• Produtos e serviços financeiros contratados, como vendas associadas facultativas, se for esse o seu caso.

Por fim, para mais informação sobre Crédito Habitação visite o site do Banco de Portugal.

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